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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

A quem interessa a anistia?

A anistia aos crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura civil-militar de 1964 foi contestada pela comissão de direitos humanos da OEA e o Governo Brasileiro foi formalmente exigido a revogá-la. O prazo para sua revogação foi ignorado, o governo Brasileiro não se moveu, a Comissão Verdade mesma foi iniciada como uma farsa da qual nenhum militantes de direitos humanos, familiares de desaparecidos, quer fazer parte.

Essa junção de ocorrências é parte de um movimento de recuo do Governo atual, mas também parte de uma perda de força para pautar a sociedade dentro dos valores liberais e humanistas que foram largamente derrotados durante os anos de avanço das forças conservadores nos governos do PSDB e do PT, da vitória do ideário competitivo capitalista, fruto de anos de neo-liberalismo e de "desenvolvimentismo" onde a capacidade de consumo e produção é o mote das políticas e  não a  conquista de direitos e um desenvolvimento cujos valores sejam pautados no mais puro humanismo, com ganho de direitos humanos, respeito ao meio ambiente, resolução de demandas do país com relação a seu passado,etc.

Neste contexto a anistia é um ganho imenso às "forças Ocultas" que escondiam seus rostos nas fotos de julgamentos de presos políticos durante o período negro da ditadura civil-militar. A anistia mantém ocultos  os rostos de quem torturou, omitiu, assassinou e oprimiu nãos ó militantes de esquerda, mas pessoas comuns que por algum motivo caiam nas garras de um estado de exceção.

As "forças ocultas" ainda se valem da falácia que com o fim da anistia os "terroristas" também devem ser julgados, esquecendo oportunisticamente que os "terroristas" já o foram pela justiça de exceção que também ocultava seu rosto, pela justiça de excessão que escondia a cara ao julgar militantes armados ou não e que condenava gente à morte, à tortura, ao desaparecimento.

Por isso o #Cumpra-se é mais que necessário, não só para que seja feita a justiça e essa página de nossa história seja virada, com a revelação do que é feito nas ditaduras, mas para enfrentar uma retomada paulatina de terreno pelas "forças ocultas" que vem ocorrendo  com ampliação de declarações, leis, atos que vão do racismo à misoginia, do Fascismo à homofobia e que são sustentados pelos ideólogos da conciliação sob as botas da reação.

É preciso enfrentar o passado pra solidificar um movimento de ruptura contra a marcha do conservadorismo, que se sustenta na mentira de que a ditadura foi erguida para evitar o avanço de um comunismo que qual um "bicho-papão" só existia para justificar atrocidades.

Precisamos punir criminosos, encontrar nossos desaparecidos, abrir os arquivos e pra isso é preciso que a determinação da OEA seja cumprida.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Comissão da Verdade: Um dever de Estado.

Como historiador é dever profissional defender a abertura de todo e qualquer arquivo público para consulta e análise, como cidadão é dever cívico defender a abertura de todo arquivo público para que a sociedade seja transparente e não tenha sobre si nenhum tipo de névoa de ocultações que inibem esclarecimentos e reforçam sombras que ocultam muito mais do aparenta sobre muito mais gente do que se pensa.

Como humanista é dever de existência defender que qualquer criem seja revelado para, no mínimo, ser apresentada a conta social dos atos políticos  levados a cabo no passado sob quaisquer títulos. Como socialista é dever político assumir a luta pela revelação de tudo o que se fez no passado sob o nome de "salvação da pátria" e cujo ônus criminal só quem pagou foi a massa torturada, processada e presa que defendia apenas um lado das ideologias em conflito.

No âmbito pessoal que oculta seu passado é tido nas ruas da mui leal Ciudad de San Sebastian do Rio de Janeiro como traíra, quem esconde o passado deve, diz-se. O argumento de que a abertura dos arquivos mostrarão também crimes da esquerda sói esquece coma  cara de pau mentirosa de costume que a esquerda foi punida, torturada, presa e aniquilada soba s botas militares que foram anistiados de crimes pelos quais  sequer tiveram a coragem de responder e se defenderem. O argumento dos arquivos incriminarem a esquerda se esquecem de forma leviana de que esta foi punida, por vezes com a vida.

O argumento da "pacificação" via anistia é mais falso ainda, pois parece não ver diariamente repetidas manifestações de louvor a períodos ditatoriais e mesmo à tortura como meio legítimo de embate polítoco e o resultado nas delegacias e aparatos policiais da manutenção da tortura como técnica de interrogatório. A tal pacificação lembra a das UPPs, só quem fica em paz é quem sempre esteve no alto do púlpito da opressão, quem a sofre jamais vive em paz, nem consigo mesmo nem com o prestar de contas amplo com o passado.


Nenhum governo, nenhuma estabilidade política pode se sobrepor à necessidade de libertação civil, humanista, política, histórica de um povo que presta contas com seu passado. Não construir uma comissão da verdade no Brasil, seguindo exemplos que vão de países latino americanos que passaram por ditaduras à França e Alemanha pós segunda guerra, é manter a sombra hipócrita e covarde  da mentira sob o passado do país, mantendo tensões e inverdades que mancham toda a sociedade civil e militar que passou pelos anos de chumbo e inclui no mesmo saco de gatos apoiadores e criminosos, além de criminalizar resistentes.

É preciso ir além do pequeno jogo político que mantém uma falsa estabilidade e ter a coragem de cumprir o dever de estado de revelar o passado do país, ao menos isso.