Jorge Borges
Nesta quarta-feira (8/06), oficiais de justiça vão à rua Domingos Lopes, em Campinho, executar uma ação de "imissão da posse", movida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para retirar 7 famílias que moram há mais de 10 anos no local. Apesar de tratarem-se de imóveis em área formal da Cidade, as famílias são todas de baixa renda e buscavam, a duras penas, regularizar sua situação.
Os primeiros sinais do pesadelo vieram ainda em setembro de 2010, quando técnicos contratados pela Prefeitura do Rio, no âmbito do projeto do corredor viário Transcarioca, fizeram uma primeira avaliação dos imóveis e não deram maiores informações sobre o que poderia acontecer dali pra frente. Em fins de outubro, a Procuradoria do Município ajuizou pedido de antecipação de tutela para retirar as famílias dos imóveis, o que foi conseguido em 26/11/2010. Ou seja, das primeiras avaliações até hoje, a Prefeitura do Rio teve OITO MESES para realizar um processo razoável de negociação e encaminhar as famílias para uma solução habitacional que desse garantias mínimas de vida digna.
Em OITO MESES não se dignaram nem os responsáveis pela Transcarioca, nem os setores dedicados à "benevolente" política habitacional da Prefeitura a realizar qualquer contato, abrir qualquer canal de comunicação com as 7 famílias da Rua Domingos Lopes.
Por se tratar de obra da Prefeitura, esperava-se que houvesse um cadastro prévio e uma negociação justa, mas eles só foram cadastrados no dia 2/06 por agentes da Secretaria Municipal de Habitação - uma semana após a notificação judicial que determinava sua saída até o dia 08/06.
Ao comparecerem na sede da SMH, na Cidade Nova, (ontem, dia 06/06) foram informados que “demoraram muito a ir negociar" e, por isso, não teriam direito a nada. Mesmo depois da mobilização de autoridades e entidades como a Pastoral de Favelas e organizações não governamentais, chegou-se a conclusão de que a SMH não tem nada a oferecer e a Prefeitura vai mesmo deixar mais sete famílias sem teto na cidade.
O que restou a essas pessoas foi encaixotar suas coisas, e aguardar as incertezas de um futuro não escolhido por elas, mas determinados por tecnocratas da iniquidade e demagogos oficiais encastelados na Prefeitura do Rio e suas secretarias.
Ao verificar os procedimentos adotados pelo Poder Público Municipal com essas famílias e ao verificar as informações dos autos do processo judicial, fica nítido que se trata de uma ação deliberada da Prefeitura do Rio para a limpeza social da área a ser servida pelo corredor Transcarioca.
A Lei é clara quando diz que a "imissão provisória da posse" só pode ser determinada A PEDIDO do expropriante, no caso, a Prefeitura do Rio. Logo, percebe-se claramente uma sofisticação nos seus procedimentos em relação à barbárie generalizada perpetrada em outras áreas da Cidade - quando homens a serviço da Prefeitura agiram de forma totalmente ilegal, sem processo administrativo nem judicial, apenas pela força física e pelo terror psicológico: Passa-se a utilizar toda a expertise e proficiência dos Procuradores Municipais para perpretar, sob os auspícios da Lei, as formas mais desumanas e injustas de remoção de famílias pobres da Cidade. Fica clara a orientação política voltada para a vexação e a imolação de quem não é econômica ou socialmente útil à valorização desenfreada do solo urbano e aos devaneios megalomaníacos dos mandatários municipais.
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